Áreas de Atuação
Aduaneira, tributária e penal
- Defesas em processos de Auto de Infração e desembaraço aduaneiro na Importação e Exportação;
- Multa e pena de perdimento;
- Regimes aduaneiros especiais;
- Valoração Aduaneira;
- Benefícios Fiscais;
- Defesas administrativas (Delegacias e Conselhos) e judiciais na esfera tributária;
- Planejamento Tributário em COMEX (NCM) e para a viabilização de negócio nas atividades de transporte, portos, construção naval e pesqueira;
- Tributos e tarifas (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS IOF, CIDE, AFRMM, Taxa de Utilização do Mercante, Taxa de Utilização do Siscomex, Therminal Handling Charges, Tarifa Aeroportuária, Taxa de Armazenagem);
- Demurrage e Detention;
- Classificação fiscal de mercadorias;
- Ex-Tarifário;
- Defesas criminais (ordem tributária e comércio exterior), junto à Polícia Federal e Poder Judiciário.
Marítima, portuária e internacional
- Responsabilidades penal, civil e administrativa no Direito Marítimo e Portuário;
- Defesa nas Delegacias, Capitanias dos Portos e processos no Tribunal Marítimo;
- Defesas no Conselho da Autoridade Portuária, Autoridade Marítima, Terminais Portuários, Concessionários, OGMO e Defesa do Consumidor;
- Cobranças de créditos de exportadores e agentes no exterior com rede de advogados em mais de 150 países para auxiliar a demanda;
- Contratos Internacionais (Compra e Venda, Transporte Marítimo e Representação, dentre outros).
Direito Administrativo - Lei nº 8.112/90
- Defesas em processos administrativos disciplinar;
- Medidas judiciais visando a garantia dos Servidores Públicos;
Agências reguladoras e direito da concorrência.
- Processos administrativos e judiciais em face da regulação exercida pela ANTAQ, ANTT, ANAC e ANVISA;
- Defesas em processos no CADE.
