Crimes contra a ordem tributária são aqueles cometidos por empresas ou indivíduos que buscam, intencionalmente, evitar o pagamento de tributos devidos ao Estado. Entre os crimes mais comuns estão a sonegação fiscal, fraude documental, falsificação de informações contábeis e a omissão de receitas.

1. Como Funcionam as Investigações

As investigações sobre crimes tributários geralmente começam a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal ou pelas secretarias estaduais de fazenda. Quando detectam indícios de irregularidades, as autoridades fiscais podem encaminhar o caso ao Ministério Público, que inicia a investigação criminal. Em muitos casos, o cruzamento de dados fiscais e contábeis é o primeiro passo para identificar fraudes tributárias.

Essas investigações também podem ser desencadeadas por denúncias anônimas ou por operações fiscais, como a Operação Lava Jato e outras investigações de grande escala. As empresas ou indivíduos envolvidos são intimados a apresentar documentos e justificativas, que serão analisados pelas autoridades.

2. Principais Estratégias de Defesa

Em casos de acusação de crimes contra a ordem tributária, as defesas podem variar de acordo com o tipo de irregularidade cometida e com a fase do processo. Algumas estratégias comuns incluem:

• Contestação de Provas: Muitas vezes, as provas apresentadas pela Receita Federal podem ser contestadas, seja por falta de clareza nos dados ou por erro na interpretação de informações.
• Retificação de Dados: Em algumas situações, a empresa pode corrigir informações fiscais por meio de retificação, especialmente quando não há intenção de fraude, evitando uma ação penal.
• Acordos e Parcelamento de Dívidas: Uma forma de defesa é regularizar a situação por meio de programas de parcelamento, como o REFIS. Ao quitar ou negociar a dívida, o processo criminal pode ser suspenso ou encerrado.

3. Consequências Legais

As penalidades para crimes contra a ordem tributária podem ser severas, incluindo multas elevadas e penas de prisão. No entanto, a regularização do débito antes do julgamento pode extinguir a punibilidade em muitos casos, conforme a legislação brasileira.

Conclusão

Crimes contra a ordem tributária são tratados com rigor pelas autoridades fiscais e podem resultar em consequências graves. Para evitar essas situações ou para estruturar uma defesa sólida, é fundamental contar com o apoio de especialistas em direito tributário e criminal, que podem guiar a empresa em cada etapa do processo, desde a auditoria até a defesa judicial.